O Ministério Público do Estadual (MPE) informou ontem que nove municípios paulistas serão acionados para não emitirem mais licenças de construção ou alvarás em uma região de 8 milhões de metros quadrados da Serra da Cantareira. O avanço da destruição na área (que tem 7,9 mil hectares, o equivalente a 44 parques do Ibirapuera) contou com o respaldo de 865 licenças emitidas por prefeituras e órgãos estaduais em áreas de preservação permanente entre os anos de 2000 e 2007.
As licenças emitidas depois de 2000 também serão analisadas pelo MPE e poderão ser alvo de ações, com pedido de revisão da concessão, informou o promotor José Eduardo Ismael Lutti. Desde novembro, um grupo de três promotores da capital e outros oito nas cidades da região da Cantareira analisam imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que ilustram a propagação de construções irregulares em áreas de mananciais da serra. O convênio entre o MPE e o Inpe está em vigor há quatro meses.
O ofício do MPE que vai pedir o fim da emissão de alvarás e a suspensão dos projetos em tramitação será enviado em até dez dias às prefeituras de São Paulo, Santa Isabel, Mairiporã, Caieiras, Guarulhos, Osasco, Franco da Rocha, Arujá e Nazaré Paulista. Os prefeitos de Mairiporã, Caieiras e Santa Isabel argumentam não ter espaços para crescer. Os prefeitos também reclamam que a degradação da serra ocorre por falta do saneamento, que deveria ser executado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
