A Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, foi escolhida como a primeira região do País onde será permitida a concessão florestal em áreas públicas. Definida pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, em vigor desde março de 2006, essa forma de gestão dá direito a empresas de explorar produtos e serviços em unidades de manejo, desde que seja paga uma determinada quantia e observados determinados critérios. Somente empresas brasileiras, com sede no País, podem participar das licitações. A expectativa é que o contrato com a empresa vencedora da licitação seja assinado em março de 2008.
?Todas as inverdades sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas estão agora sendo desconstruídas?, afirmou ontem a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao anunciar o calendário para o processo de licitação. Foi uma resposta às críticas que começaram a ser feitas a essa forma de gestão antes mesmo de o projeto ser enviado ao Congresso Nacional.
Setores contrários diziam que o dispositivo seria uma porta aberta para a privatização da floresta e para a sua exploração por grupos econômicos estrangeiros. O descrédito também pontuou a tramitação dos trabalhos. ?Muitos diziam que isso sairia somente no Dia de São Nunca?, afirmou Marina. ?Mas mostramos hoje, Dia da Árvore, que o esforço não foi à toa.?
A Floresta do Jamari é uma unidade de conservação federal com 220 mil hectares, mas apenas 40% da área poderá ser objeto de concessão. Os 60% restantes são de uso comunitário, conservação, mineração ou apresentam características que, segundo a lei, impedem a exploração por empresas.
Os 90 mil hectares serão divididos em áreas de pequeno, médio e grande portes para exploração. A divisão é feita para permitir que tanto pequenos quanto grandes empreendedores participem da disputa. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
