Os contribuintes do município de São Paulo têm até amanhã (30) para indicar os imóveis que terão abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2008, correspondente aos créditos gerados pelas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas até outubro de 2007. Até agora, mais de 10 mil imóveis já foram indicados para receber o desconto de até 50%. São 8.592 pessoas físicas e 3.867 pessoas jurídicas que garantiram a utilização de créditos gerados pela NF-e, no valor total de mais de R$ 19 milhões.
Quem exige a NF-e deve se cadastrar no site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br). Após o cadastramento, o contribuinte pode indicar os imóveis que receberão o abatimento no IPTU, informando os respectivos SQLs (número de identificação do imóvel que consta no carnê do IPTU). O abatimento é limitado a 50% do valor do IPTU referente a cada imóvel indicado, devendo o valor restante do imposto ser recolhido normalmente. A não quitação implica inscrição do débito na dívida ativa, com a desconsideração dos abatimentos obtidos.
Não é necessário o detentor do crédito ter vínculo com o imóvel indicado. No mesmo site, é possível verificar os créditos disponíveis, que são válidos por cinco anos, e a lista dos prestadores de serviços que emitem a NF-e. Tanto o detentor do crédito quanto o do imóvel indicado não podem constar, na data da indicação, no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que registra quem está inadimplente com a Prefeitura de São Paulo. A consulta ao Cadin também está disponível no site da prefeitura, bastando digitar o CPF ou o CNPJ.
