Em caso de descumprimento da decisão, multa de R$ 1 milhão por dia será aplicada
O Ministério Público de Minas Gerais (MP MG) determinou a paralisação das atividades da Mineração Ibirité, localizada em Brumadinho/MG vizinha a barragem de rejeitos da Vale que se rompeu em 25 de janeiro. A juíza Perla Saliba Brito atendeu ao pedido do MP e fixou multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento da decisão por parte da empresa Ibirité. A decisão da magistrada baseia-se na proximidade da barragem rompida, nos evidentes danos ambientais e em outros pedidos do MP mineiro antecedentes o de a mineradora já havia sido acusada de “violação de direitos” pela justiça.
Riscos
A TARDE teve acesso tanto ao pedido do Ministério Público quanto a decisão da juíza Perla Saliba Brito, que enumera o processo aberto em setembro de 2018 baseado em supostas irregularidades ambientais. O parecer técnico do MP apontou “processos erosivos na área dos taludes da cava, nas pilhas de estéril e nas vias de circulação interna do empreendimento”. Segundo o documento, a análise mostrou “ocorrência de feições de instabilidade em estruturas existentes no empreendimento”. Mesmo com o licenciamento ambiental concedido em abril de 2018 (processo 047/2018).
Na decisão a magistrada relaciona o rompimento da barragem da Vale com a questão do licenciamento ambiental de Ibirité. Segundo Perla Saliba, “o rompimento das barragens da Vale S/A, coloca em dúvida a estrutura física do empreendimento em questão [Ibirité] levando em conta os danos causados pelo rompimento das barragens do Córrego do Feijão”.
Prevenção
Na quinta-feira, 31, o governo federal anunciou que irá fiscalizar cerca de 3,3 mil barragem em todo o país, que segundo a avaliação de técnicos, oferecerem riscos às populações que vivem perto de mineradoras e aos trabalhadores. No entanto, não foi divulgado se a União irá delegar aos estados essa função, uma vez que cada unidade da federação obtém as licenças ambientais junto ao governo do estado. No mesmo anúncio, o governo federal antecipou que não há qualquer iminência de ocorrer outro rompimento de barragem na região de Brumadinho.
