Conselho disse que cartório avaliou caso com base na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a omissão de informações da escritura pública do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é “condenável” e “muito ruim em termos de avanço cultural”. A declaração foi dada ao Estadão.
De acordo com o jornal, o 4º Ofício de Notas do Distrito Federal disponibilizou uma cópia da escritura com informações omitidas, como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ, além da renda do senador e da mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
No último sábado, 6, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entidade que representa os tabeliães de notas, divulgou nota sobre o caso.
A entidade afirmou que o tabelião de Brazlândia (DF), região administrativa onde fica o cartório, possui “independência jurídica e autonomia para o gerenciamento administrativo e financeiro de sua unidade”.
O conselho disse que o cartório avaliou o caso com base na aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). “[A LGPD] visa a preservar dados sensíveis dos cidadãos, entre eles os sigilos fiscal e bancário, tema que está em estudos e processo de implementação pelos notários e registradores do país”.
“Vem-nos da Constituição Federal, do artigo 37, que atos administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização que deságue na eficiência. É incompreensível a omissão. E por quê? Por que omitir? Há alguma coisa realmente que motiva esse ato, porque nada surge sem uma causa”, disse o ministro do STF na entrevista.
Marco Aurélio Mello questionou ainda a opção do senador de recorrer a um cartório em Brazlândia, localizado a 45 km do centro da capital. “É estranho que não se tenha feito a escritura num cartório de notas aqui do centro, ou seja, de Brasília propriamente dita”.
