Entidades que se valem do título de filantrópicas para lucrar sem pagar tributos podem perder esse privilégio
GILSON JORGE
A Prefeitura Municipal do Salvador estuda a possibilidade de suspender a imunidade fiscal de algumas universidades, hospitais e outras instituições que, ao seu ver, estão burlando a lei para não pagar impostos.
Somente no setor de educação, a prefeitura avalia que poderia estar arrecadando entre R$ 1 milhão a mais por mês em Imposto Sobre Serviços (ISS). Hospitais e empresas estatais também estão na mira do fisco municipal.
Segundo a prefeitura, em alguns casos, são instituições que obtêm lucros em suas operações embora oficialmente sejam filantrópicas. Em Salvador, cerca de 900 entidades não pagam ISS por serem beneficiadas pela imunidade fiscal, um dispositivo constitucional que proíbe a cobrança de impostos a igrejas, partidos, sindicatos, fundações, instituições de ensino e de assistência social.
Pela Constituição, para ter direito à imunidade, as instituições devem preencher uma série de pré-requisitos, como não remunerar seus dirigentes, destinar 2/3 de sua receita para funcionários e aplicar integralmente os recursos nos objetivos institucionais dentro do País.
A TARDE teve acesso a um relatório, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que expõe a estratégia de suspender, ainda esta semana, a imunidade fiscal de uma instituição de ensino superior.
Se a portaria for assinada pelo prefeito João Henrique, a escola pode ter que pagar ISS retroativo a 1998, ano em que a Sefaz começou a apurar o imposto devido. Atualmente, a instituição deveria pagar pelo menos R$ 30 mil mensais em ISS, de acordo com os cálculos da prefeitura. Até o final de fevereiro, a Sefaz pretende suspender a imunidade de alguns hospitais.
RESTRIÇÕES O advogado tributarista Ariovaldo Gandarela assinala que a imunidade fiscal é um direito consolidado pela Constituição, que não depende da boa vontade dos governantes, mas pondera que a sua validade está ligada às restrições impostas pela lei.
Não sendo observadas essas restrições, podem-se tomar medidas para a perda da imunidade, afirmou Gandarela, professor de direito tributário da Ufba e ex-secretário municipal de finanças de Camaçari.
O economista Paulo França, que atua na área tributária, considera que deveria haver mais rigor na fiscalização dos registros contábeis das instituições, mas destaca a possibilidade de uma disputa jurídica em torno da imunidade fiscal, já que o benefício figura no texto da principal lei do Brasil.
Vivemos em um país democrático e, como a Constituição foi aprovada pela sociedade civil, seria necessário mudá-la, disse França.
A suspensão da imunidade fiscal de instituições consideradas lucrativas é um dos instrumentos que a Sefaz quer lançar mão para aumentar a arrecadação municipal. A prefeitura também está envolvida em uma disputa jurídica com clínicas e hospitais a respeito da forma de pagamento do ISS.
Considerando os setores de educação e saúde, além de empresas estatais, a Sefaz calcula que o município poderia estar arrecadando entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões a mais por mês em ISS.
A prefeitura pretende ainda passar a cobrar ISS sobre as taxas de embarque no Aeroporto Internacional de Salvador, administrado pela Infraero (governo federal), o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) das empresas que ocupam boxes no aeroporto e apertar o cerco contra hospitais considerados filantrópicos que cobram valores que a Sefaz julga altos por serviços médicos, sem que a haja contrapartida social.
