Prefeito anunciou mudanças e sinalizou fazer ajustes de distorções
Durante coletiva nesta sexta-feira, 15, em Salvador, o prefeito ACM Neto informou que pretende realizar mudanças na legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos terrenos. De acordo com o prefeito, as mudanças propostas no projeto de lei enviado à Câmara Municipal trarão benefícios para cidade.
Segundo o prefeito, o PL que propõe as mudanças no imposto em relação ao projeto de 2013 será votado ainda este ano. “Conversei mais cedo com o presidente da Câmara (Leo Prates), e a nossa expectativa é de poder votar esse projeto de lei ainda na próxima semana”, disse ACM Neto.
O prefeito informou que as medidas anunciadas não têm relação com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a prefeitura em função das mudanças fiscais promovidas em 2013, quando o Executivo atualizou a planta genérica de valores.
“Até porque confio plenamente que o Tribunal vai decidir a nosso favor, pois fizemos tudo dentro da lei e ouvindo os anseios da sociedade, tanto que ampliamos, significativamente, a arrecadação ao mesmo tempo em que aumentamos a quantidade de isentos do IPTU”, lembrou o prefeito.
Dentre os principais pontos apresentados pelo prefeito, o novo PL promove uma alteração no pagamento relativo aos terrenos acima de 2.000 m². A mudança apresenta uma trava anual que impede que o aumento do IPTU seja quatro vezes superior ao valor cobrado pelo imposto no projeto de 2013.
Neto explica proposta, já em tramitação na Câmara (Foto: Max Haack / Divulgação)
Uso da diferença
“No projeto [do IPTU] de 2013 não havia limitadores com esses terrenos, a cobrança em 2014, 2015, 2016 e 2017 acontecia sem nenhum tipo de trava para limitar”, disse o prefeito. Neto ainda informou que os proprietários de terrenos que já realizaram o pagamento do imposto de entre os anos de 2014 e 2017 onde os valores são superiores a quatro vezes poderão utilizar a diferença do que foi cobrado em 2018 para quitar possíveis débitos ou diminuir o valor do IPTU.
Outro ponto apresentado pela prefeitura é a criação do fator de desvalorização do terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grande dimensão, adequando o valor do imóvel com o preço do mercado. “Os imóveis poderão ter uma redução máxima de 50% dependendo do tamanho do terreno, ou seja, o FDT reduz em 5% o valor do IPTU para os terrenos entre cinco mil e seis mil metros quadrados. Em terrenos acima de seis mil metros quadrados a cada mil metros quadrados haverá uma redução adicional de 1%”, explicou Neto.
Foi lançado também o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite que os proprietários de terrenos ou imóveis residenciais e comerciais possam quitar débitos do IPTU em até 60 meses com dispensa de 100% de multas e juros. O que, segundo o secretário da Fazenda, Paulo Souto, é uma oportunidade: “Não queremos que isso seja rotineiro, mas essa iniciativa é uma oportunidade que a prefeitura quis dar aos seus contribuintes de quitar suas dívidas com o município”, afirmou o secretário. O PPI prevê dispensa de 75% de honorários (à vista), além de diminuição de 50% das multas em parcelamentos.
