Ex-vice-presidente da Fieb, Mário Pithon questiona gestão atual quanto à administração de recursos do Sistema S
Ex-vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Mário Pithon defende a posição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de investigar possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro público repassado às entidades do chamado Sistema S.
Formado por nove organizações, entre elas Sesi e Senai, o sistema foi fundado na década de 1940, como forma de promover treinamento de mão de obra, além de cultura e lazer para o trabalhador.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de agosto, Dodge defendeu que casos de desvios de recursos do Sistema S sejam analisados pela Justiça Federal, e não pela estadual, o que proporcionaria ao MPF investigar eventuais crimes nas organizações.
Pithon é um dos maiores críticos da atual gestão da Fieb, comandada por Ricardo Alban. A federação reúne as entidades do sistema ligadas à indústria na Bahia. Por causa das denúncias que fez, foi expulso da instituição em 2016, assim como o Sindicato de Panificação e Confeitaria, o qual presidia à época.
Para ele, o Sistema S é “uma caixa preta que precisa ser aberta”. Ele faz coro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que já defendeu “meter a faca” nas organizações, que, em 2018, receberam R$ 17 bilhões em repasses do governo federal como recursos de contribuições obrigatórias sobre folha de pagamento. Esta cobrança é determinada por leis federais.
O governo federal também tem cobrado mais transparência na forma como o dinheiro é aplicado. Em maio deste ano, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto obrigando as organizações a se submeterem à Lei de Acesso à Informação, norma que entrou em vigor neste mês.
“Não só uma caixa preta. É uma caixa preta, com bons cadeados, que precisa ser aberta. Não é uma coisa séria. Claro que tem muita coisa séria. O trabalho do Sesi e do Senai é muito bom, e é o que serve de amparo. Mas a administração é uma vergonha”, critica Pithon.
Ele diz que as federações que aglutinam instituições do sistema, como a Fieb, recebem dinheiro demais, sem a devida fiscalização. Em 2019, o orçamento previsto para a entidade estadual da indústria é de R$ 246,5 milhões.
Ainda segundo o empresário, a Fieb não é auditada da maneira necessária. “A Fieb é auditada por uma empresa que não faz auditoria de gestão, faz auditoria contábil. Gestão contábil não aponta isso, porque não é finalidade da gestão”, critica.
“Você precisa ser fiscalizado e cobrado. Quem pune? O Estado tem de colocar na pessoa o freio inibitório. Na hora que você quer enganar o Estado, você acha que está cometendo o crime perfeito”, reforça.
Pithon já apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) representações apontando supostas irregularidades na gestão de Alban, como nepotismo e adulteração de atas de reuniões. No entanto, elas foram arquivadas. Procurada por A TARDE, a Fieb não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Na mira
Além do MPF e do governo federal, o Sistema S também é alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão faz atualmente uma auditoria nas suas entidades, que começou após solicitação do Congresso Nacional.
Um acórdão de maio deste ano do TCU também determinou que o sistema deve usar as mesmas normas de prestação de contas do setor público.