A PEC Emergencial prevê o acionamento de medidas em caso de crise nas contas públicas. Foto: Agência Senado
A nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial deverá retirar o dispositivo que acabaria com o gasto mínimo para saúde e educação, medida que levou a uma derrota do governo nesta quinta-feira, 25, no Senado.
O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu que a aprovação do projeto não será aprovado caso o fim do piso de gastos nessa área seja mantido e, por isso, fará o ajuste no texto, a ser apresentado na próxima semana.
Contrários à ideia de desvincular os gastos de saúde e educação, senadores da oposição, independentes e da base do governo sequer deixaram que o relatório da PEC fosse lido em plenário nesta quinta.
Diante da elevada resistência à ideia, o governo e Bittar aceitaram a derrota. A estratégia agora é evitar que o clima ruim contamine o restante do projeto.
A PEC Emergencial prevê o acionamento de medidas em caso de crise nas contas públicas. O governo considera fundamental a sua aprovação antes de encaminhar ao Congresso a proposta para uma nova rodada de auxílio emergencial, que também depende da aprovação da PEC.
A desistência em relação ao fim do piso de investimento em saúde e educação tem o objetivo de preservar os demais dispositivos de controle de despesas.
Apesar do recuo, líderes aliados ao Palácio do Planalto dizem que essa proposta deverá voltar à discussão no Congresso até o próximo ano. O governo defende a medida e argumenta que o fim do piso deixaria o Orçamento mais livre e caberia aos gestores decidirem onde aplicar os recursos. Prefeitos e governadores, porém, são contra.
Informações são da Folhapress
