O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou na última quinta-feira, 28, os 20% referentes às obras de construção do novo estádio da Fonte Nova. O valor, que em termos absolutos equivale a R$ 64,7 milhões dos R$ 323,6 milhões previstos para a arena, ainda não foi depositado, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O consórcio OAS/Odebrecht, braço privado da Parceria Público Privada (PPP), que injetou recursos da ordem de R$ 70 milhões na obra, afirmou que só se pronunciaria após receber a informação oficial da liberação.
Aditivo - No último dia 22 deste mês, foi publicado no Diário Oficial do Estado um resumo do extrato de aditivo ao contrato de financiamento entre governo estadual e BNDES para a construção da Arena Fonte pelo consórcio.
O aditivo modificou a cláusula 10 em seu Inciso II, incluindo a alínea d, que diz que “para a utilização de recursos acima de 20% do valor do crédito” é necessário a: “apresentação de decisão definitiva de órgão colegiado competente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito do processo administrativo nº 000490/2010, relativo à licitação e ao contrato de PPP, que não obste o prosseguimento da execução contratual da parceria público privada”.
A reportagem de A TARDE procurou o conselheiro Pedro Lino, coordenador da 2ª Câmara do TCE, que se debruça sobre o caso da Arena Fonte Nova, para comentar a modificação.
O conselheiro não pode comentar. Ele declarou-se impedido legalmente porque participa da apreciação da apelação proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para liberação do valor global do financiamento.
A apelação irá ao Pleno do TCE na próxima terça-feira. “Não posso antecipar o meu voto”, resumiu Pedro Lino. A reportagem de A TARDE teve acesso ao conteúdo do aditivo do contrato e ouviu técnicos do TCE, que pediram anonimato.
Eles interpretam que o aditivo mantém a liberação dos 80% restantes vinculada à aprovação da 2ª Câmara do TCE, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa não é, no entanto, a interpretação do governo do estado. O secretário para Assuntos da Copa (Secopa), Ney Campello, acredita que tanto o aditivo quanto a liberação dos 20% fortalecem a legalidade do contrato da PPP. “O BNDES reconheceu a legalidade da PPP da Fonte Nova”, argumentou.
