Uma corte federal de apelações, na Virgínia, determinou hoje que o Pentágono liberte Ali Saleh Kahlah al-Marri - cidadão do Catar preso há cinco anos nos Estados Unidos sob acusação de terrorismo - ou o acuse formalmente num tribunal civil. Suspeito de ser agente da Al-Qaeda, Marri é o único estrangeiro preso nos Estados Unidos com o status de "combatente inimigo". O restante está em Guantánamo, em Cuba. A decisão do tribunal é uma derrota para o governo do presidente George W. Bush, que até então tinha poderes para prender cidadãos americanos e estrangeiros sem a necessidade de acusá-los formalmente.
Por 2 votos a 1, o tribunal determinou que o governo não tem provas para tratar Marri como combatente inimigo. O governo ainda pode apelar da decisão. "Sancionar uma determinação presidencial para ordenar as Forças Armadas a manter civis presos por tempo indeterminado, mesmo que o presidente os qualifique como combatentes inimigos teria conseqüências desastrosas para a Constituição e para o país", afirmou a juíza Diana Gribbon Motz.
Acusado de ser agente da Al-Qaeda, Marri foi preso em dezembro de 2001, na cidade de Peoria, em Illinois, onde cursava faculdade de ciência da computação. O governo acusa Marri de ter sido enviado aos EUA por Osama bin Laden para promover uma segunda onda de ataques terroristas no país. Inicialmente, Marri - que tinha permissão para morar nos EUA - ficou detido em prisões civis. Mas há cinco anos ele foi transferido para uma base naval em Charleston, na Carolina do Sul, onde permaneceu preso todo o tempo sem nenhuma acusação formal.
O irmão de Marri, Jarallah, também foi detido, em janeiro de 2002, e transferido para Guantánamo. Desde os ataques de 11 de Setembro, apenas dois outros estrangeiros ficaram detidos em território americano sob acusação de serem combatentes inimigos. Yaser Hamdi foi solto e enviado à Arábia Saudita em 2004, com autorização da Suprema Corte dos EUA. Já Jose Padilla foi transferido para o sistema da justiça criminal no ano passado. Ele agora enfrenta julgamento, sob acusações de terrorismo, numa corte federal em Miami. Os dois também ficaram detidos na base naval de Charleston.
A decisão do tribunal de Richmond não deve, entretanto, influenciar a situação dos supostos terroristas detidos em Guantánamo, já que a prisão não fica em território americano, e sim em Cuba. A juíza deixou claro que a análise da corte era restrita às pessoas presas nos EUA. O advogado de Marri, Jonathan Hafetz, qualificou a decisão como "uma vitória histórica para o país, reafirmando que os direitos básicos da Constituição são válidos a todos os indivíduos, cidadãos ou imigrantes, dos Estados Unidos".
