O Parlamento chinês aprovou hoje uma nova lei trabalhista com o objetivo de reforçar os direitos dos trabalhadores em meio a uma série de denúncias de exploração de trabalho escravo e outros abusos. Trata-se da mais importante alteração nas leis trabalhistas chinesas em mais de uma década. A aprovação ocorre depois de um ano e meio de deliberações, debates públicos e denúncias segundo as quais grupos empresariais estrangeiros estariam tentando reduzir os direitos dos trabalhadores.
A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2008. O texto estabelece os parâmetros dos contratos de trabalho, contratações de funcionários temporários, demissões e outras condições de emprego numa economia que muda em ritmo acelerado, diz um resumo divulgado pelo Parlamento. A versão integral da nova lei ainda não foi divulgada. "A lei tem como objetivo proteger os trabalhadores e seus direitos", declarou durante entrevista coletiva Xin Chunying, vice-presidente da comissão de legislação trabalhista do Parlamento.
Empresas estrangeiras ficaram assustadas com uma versão anterior da lei que limitava o uso de funcionários temporários e exigia a aprovação dos sindicatos para demissões em massa ou individuais. Essas empresas queixavam-se que "o excesso de restrições elevaria o custo" dos negócios. O resumo divulgado hoje não menciona a necessidade de autorização dos sindicatos para demissões, limitando-se a informar que as empresas terão de notificar os sindicatos e ouvir sua avaliação.
"A preocupação dos investidores estrangeiros é totalmente desnecessária", comentou Xin. "Se há algum favorecimento na aplicação da lei, os beneficiários são os investidores estrangeiros, pois os governos locais são bastante tolerantes com eles para atrair e reter investimentos", prosseguiu ela. O projeto de lei foi aberto ao debate público. O governo chinês recebeu mais de 190.000 respostas de trabalhadores e de empresas locais e estrangeiras.
