Apesar de escândalos não terem sido desta vez a tônica do ano legislativo, o Congresso Nacional em 2009 ainda teve que conviver com a enxurrada de MPs (medidas provisórias) enviadas pelo Executivo, o que impossibilitou, na maioria das vezes, a apreciação de projetos de autoria do Legislativo. Além da quase paralisação das atividades por conta das eleições, foi mais um ano em que não se avançou em projetos estruturantes, como as reformas tributária e política.
"Nós trabalhamos sempre tendo que aprovar muito mais o que vem do Executivo do que propostas do Legislativo", ressalta o senador César Borges (PR). Na opinião do senador, o Congresso cumpriu seu papel aperfeiçoando as medidas provisórias vindas do governo, mas os parlamentares tiveram os seus trabalhos, mais uma vez, muito prejudicados.
César Borges destaca também o esforço do Senado e da Câmara para aprovar todas as medidas anticrise encaminhadas pelo governo. "Fizemos modificações e melhoramentos. O Congresso não faltou ao Brasil, tivemos agilidade suficiente para ajudar o governo a combater a crise", considera o senador.
Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), 2008 foi um ano atípico por conta das eleições, momento que leva grande parte dos parlamentares a se voltar para suas bases. Entretanto, ela destaca o que considerou um avanço, como a votação na Câmara Federal da Proposta de Emenda Constitucional que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. "Elas não podem ser elementos centrais", defende a deputada. Mas a votação da PEC para disciplinar a tramitação de MPs não foi concluída, deverá ser apreciada em segundo turno na Câmara e a matéria não passou ainda pelo Senado.
Outros destaques na avaliação da deputada foram a aprovação do primeiro piso salarial dos professores no Brasil e a agilidade na liberação de crédito pelo Congresso para atender às vítimas da enchente em Santa Catarina.
Alice também observa que, com os vazios deixados pelo Legislativo, o Judiciário acaba legislando – como na questão da fidelidade partidária, que foi estabelecida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referendada este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A não votação da reforma política talvez tenha sido o grande furo do ano", opinou.
Pior momento – Na opinião do líder da oposição na Câmara Federal, deputado ACM Neto (DEM), o ano legislativo foi "razoável", sobretudo porque teve o primeiro semestre comprometido apenas com votações de MPs. Além do excesso de MPs, ACM Neto considera que um dos piores momentos do Congresso esse ano foi a tentativa da base governista de recriar a CPMF, na votação da emenda 29 da Saúde.
Mas o democrata ressalta alguns projetos importantes, como as cotas na Educação e, na área de segurança, a aprovação de depoimentos por videoconferência. ACM Neto também avalia positivamente a votação de quatro MPs para combater os efeitos da crise econômica mundial no País, o que para ele, nesse período final, foi uma demonstração de seriedade da oposição e do governo, que se uniram para votar as medidas anticrise. "O Congresso passou também um ano sem grandes escândalos, o que resultou inclusive em uma melhora da sua avaliação evidenciada pela pesquisa Datafolha".
Os deputados federais petistas Zezéu Ribeiro e Walter Pinheiro engrossam o coro daqueles que criticam o excesso de medidas provisórias. Além disso, Zezéu observa que há uma sanha muito grande dos parlamentares para propor projetos de lei, que na maioria das vezes só servem para criar um emaranhado de leis que não são aplicadas. "Não conseguimos fazer as duas principais reformas: a tributária e a política", lamenta o petista.
Para exemplificar como as iniciativas dos deputados são secundarizadas, Pinheiro lembra que propôs lei da TV Pública que nunca foi apreciada, no entanto, a matéria só foi votada porque veio como projeto do Executivo.
"É uma verdadeira usurpação" considera Pinheiro. Ainda na avaliação do deputado, o maior vácuo deixado pelo Legislativo continua sendo o não encaminhamento da Reforma Política. "O Legislativo fala muito de reforma política, mas não a faz porque teria que cortar na própria carne. Eu estou perdendo a expectativa", disse o deputado.
