As discussões sobre a crise no Banco PanAmericano e as falhas na
aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) são os principais
assuntos desta semana nas comissões do Senado.
Da pauta de
votações do plenário constam 60 itens, entre projetos de lei e propostas
de emenda à Constituição (PECs), entre outros. Entre as PECs está a que
inclui na Constituição a exigência de diploma de curso superior de
comunicação social, habilitação em jornalismo, para o exercício da
profissão de jornalista.
Na pauta de votações há também
projetos como o que altera o Código Civil para estabelecer a
obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento de pessoa
maior de 70 anos; o que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar a
eles pelo menos 3% das unidades residenciais em programas habitacionais
públicos ou subsidiados com recursos públicos; e o que veda a concessão
de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime
contra a liberdade sexual.
Mesmo com tantas proposições na pauta,
as prioridades de votação são as medidas provisórias (MPs) que forem
aprovadas pela Câmara, uma vez que elas chegarão ao Senado trancando a
pauta. Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, reuniu-se com o presidente do Senado, José Sarney, e
pediu que as MPs aprovadas na Câmara sejam pautadas rapidamente para
votações no Senado.
Padilha, que também conversou com lideranças
governistas, pediu prioridade para a votação dos projetos que
estabelecem as competências da União, dos estados e municípios para o
licenciamento ambiental, o que cria o cadastro positivo, o que
reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para
as mensagens de aprovação de autoridades para o exercício de cargos.
As comissões técnicas, além da votação de diversas matérias,
terão
audiências públicas para debater assuntos como as falhas na realização
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para debater o assunto, a
Comissão de Educação e Cultura vai receber nesta
terça-feria (16), às 11h, o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Na
quarta-feira
(17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai promover audiência
pública para esclarecer a crise no Banco Panamericano. Para a reunião
foram convidados o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a
presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e
representantes das empresas de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Brasil
e KPMG no Brasil.
