Eliana Calmon chegou a propor saída de Honorato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por sete votos a quatro, em sessão realizada nesta quarta-feira, 21, a denúncia de tráfico de influência formulada pelo Ministério Público contra o conselheiro Antonio Honorato, do Tribunal de Contas do Estado, como resultado a Operação Jaleco Branco, deflagrada em 2007.
A relatora da matéria, ministra Eliana Calmon, apresentou voto de 130 páginas, que aceitava a denúncia e pedia o afastamento de Honorato do TCE enquanto o processo tramitasse na Justiça.
O STJ julgou o caso pelo fato de Honorato ter fórum privilegiado. Como ele foi inocentado, as acusações contra os outros envolvidos da parte que estava na corte superior seguirão agora para ser apreciadas na primeira instância da Justiça Federal na Bahia.
É o caso dos empresários Clemilton Andrade Rezende e Gabino de Moura Neto, Valtek Jorge Silva (ex-chefe de gabinete da Secretaria da Saúde) e Hélcio de Andrade Júnior (ex-diretor administrativo da Secretaria da Saúde da Bahia).
O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), filho de Honorato, livrou-se do processo pela extinção de punibilidade da acusação de "advocacia administrativa". Pelo mesmo motivo, o STJ rejeitou a denúncia do crime de corrupção passiva contra o ex-deputado Horácio de Matos Neto (que é falecido).
Honorato presidia o Tribunal de Contas do Estado em 2007, quando foi preso pela Polícia Federal. Ele admitiu ter pedido a integrantes do governo estadual o pagamento de um serviço feito por um amigo, mas não considera isso "tráfico de influência". Nesta , ele não se pronunciou sobre o resultado do julgamento.
Desmembramento - O processo foi desmembrado em duas partes. Além do STJ, parte dos acusados será julgada na Segunda Vara Federal na Bahia.
Foram denunciados, informou a assessoria de imprensa do STJ, os delegados da Polícia Federal Zulmar Pimentel dos Santos, Marco Antônio Mendes Cavaleiro e João Batista Paiva Santana, o ex-deputado Marcelo de Oliveira Guimarães, Jairo Barreiros de Almeida, José Perez Esteves, Gervásio Meneses de Oliveira e Fábio de Oliveira Rezende.
Além deles, Jairo Barreiros de Almeida Filho, Marcelo Santana de Almeida, José Artur Jacinto de Morais Pinho, Hélio de Morais Junior, Jorge Luiz Santos Bonfim, Auro Ricardo Pisani Ferreira da Silva, Iolando Silva Costa, Olivar Ercles Freitas Morais, Reinaldo Silva Bittencourt, Hailton Couto Costa, Cláudia Ramos de Melo, Francisco Emmanuel da Silva Borges, José Henrique Vieira Nascimento e André Luiz Queiroz Sturaro.
A Operação Jaleco Branco indicou que, supostamente, uma quadrilha estaria atuando há dez anos na Bahia, principalmente fraudando licitações públicas. Mas também praticando vários delitos, como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
