No Legislativo desde segunda-feira, o mais polêmico dos três projetos do Executivo relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - que atualiza a planta genérica de valores (PGV) para definir a base de cálculo do imposto - não será votado hoje, segundo o líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS). Se definido pelas lideranças, pode ir à votação só o projeto que trata da tabela de progressividade das alíquotas, utilizada na classificação dos imóveis, que vão de precários a alto luxo .
"Como não haverá aumento da alíquota, o projeto pode ser votado sem problemas", diz Joceval, em resposta às especulações de que a bancada governista pretende votar hoje todos os projetos do IPTU e o de reajuste dos servidores.
"Faremos o possível para votar o reajuste, embora depois de 120 horas de negociações ainda haja questionamentos por parte dos servidores. É preciso apressar a votação para que o reajuste entre na folha de setembro".
Prazo maior - A possibilidade de votação do projeto que atualiza a PGV surpreendeu o tributarista Edvaldo Brito (PTB). "Seria uma temeridade", diz, ressaltando a complexidade do projeto. "È preciso dominar elementos que entram no cálculo do imposto", afirma, embora destaque que a atualização da PGV é prevista em lei. "É prudente que se dê fôlego, pois a lei determina que sejam respeitadas as características de cada imóvel", diz..
A vereadora Fabíola Mansur (PSB) deu entrada ontem em projeto de indicação pedindo ao Executivo a ampliação do prazo para o recadastramento de imóveis, que encerra no dia 31 de setembro.
Além de sugerir o dia 30 de outubro como final do prazo, a proposta pede o escalonamento da multa com base no valor do imóvel até o máximo de R$ 412,62 e maior divulgação da obrigatoriedade do recadastramento. "Não é simples. As pessoas têm que ter acesso a internet, a dados do imóvel e ainda levar a documentação nos Correios".
