A criação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, aprovada semana passada na Assembleia Legislativa (AL), foi sancionada nesta segunda-feira, 10, pelo goverandor Jaques Wagner. O colegiado, que integra a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), possui 30 integrantes. Destes, metade do poder público e a outra parte formada por membros da sociedade civil orgnizada.
Durante tramitação na AL o conselho sofreu resistência da bancada evangélica composta pelos deputados Sargento Isidório (PSC) e Sidelvan Nóbrega (PRB), que pediram vistas ao projeto, adiando a votação.
Entre as atribuições do colegiado, estarão o auxílio na formulação de políticas públicas e a denúncia do descumprimento de normas legais para a população LGBT.