Cássio Peixoto, secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Ex-presidente da Bahia Pesca, o engenheiro agrônomo Cássio Peixoto assumiu a nova Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, indicado pelo PP. Peixoto afirma que não há risco de crise hídrica na Bahia, mas defende que é preciso um uso mais racional da água, sobretudo na irrigação ligada ao agronegócio.
O senhor estava na presidência da Bahia Pesca antes de assumir a secretaria, indicado pelo PP. Como aconteceu essa conversa dentro do partido?
A orientação do governador foi que fossem buscados dentro dos partidos quadros técnicos que já tivessem experiência em algumas áreas. Sou engenheiro agrônomo. Um quadro técnico filiado ao partido.
Imagino que esta seja uma secretaria importante para o governo, já que foi criada na reforma administrativa. O que o governador espera dessa secretaria?
As ações já vinham acontecendo, com investimentos significativos de 2007 para cá, mas estavam dispersas pela Sedur, Sema, Inema, Cerb e Embasa. Pela importância do tema, o governador concentrou as ações, sem perder de vista a lateralidade e a transversalidade. Haverá interações com as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Rural, por exemplo. Nós temos o Água para Todos, e uma das suas vertentes é o Água Produtiva. É preciso que essa água chegue no campo, mas também é preciso saber que existe um marco lógico desse processo. Hoje, 10% da água é para consumo humano, 20% para a indústria e 70% para a irrigação. Essa discussão passa a ser o tema do dia. Com a irrigação, às vezes há o uso desordenado da água. O Oeste baiano, um dos principais polos produtivos, produz soja, algodão, uma série de produtos que exigem água. Mas essa água precisa ser usada de forma racional.
Como isso pode ser feito?
Com a produção de novas tecnologias, conscientização, mitigação das perdas. E a secretaria vem para harmonizar esse triângulo. Um bom exemplo disso é o Canal do Sertão, essa obra estruturante que está sendo coordenada pelo governo federal através da Codevasf, vai levar acima de tudo o que chamamos de desenvolvimento regional, mantendo a irrigação, os pequenos projetos de agricultura familiar, mas acima de tudo trazendo água para o abastecimento humano. É isso que o governador tem orientado.
O Canal do Sertão é a chamada transposição do Eixo Sul do Rio São Francisco. O governador até esteve recentemente em Brasília em busca de recursos federais e a informação é de que a demanda é de R$ 500 milhões iniciais. Qual o nível de dependência da Bahia em relação ao governo federal nesse ponto?
Tudo depende, primeiro, de decisão política. Já há uma decisão política do Ministério da Integração e do governo federal, através da própria presidente Dilma, aliada do governador. A obra total custará R$ 5 bilhões. São recursos federais, mas nós teremos que entrar também com a dita contrapartida. A partir do momento em que você é cofinanciador, seu poder de argumentação, discussão e decisão é maior. E é essa sugestão que estamos apresentando ao governador. Podemos buscar financiamento do BNDES, Banco do Nordeste, Caixa, mas de forma que o estado seja proativo nesse processo. Desses R$ 500 milhões, estamos discutindo quanto e como a Bahia poderá arcar. Esse foi o primeiro contato oficial do governador com o ministério.
Esse ano será complicado do ponto de vista econômico. Como será possível tocar essa obra de forma satisfatória?
A conjuntura nacional é quase similar às unidades da Federação. Mas, ainda assim, como todo o sacrifício, a Bahia conseguiu fazer um superávit primário considerável e isso nos dá chance de ser, digamos assim, um estado com mais potencial para captar recursos junto ao governo federal e aos organismos internacionais. É um ano difícil? Sim. Mas a Bahia tem feito o seu dever de casa. Respeitou os limites prudenciais fiscais com pessoal. Limitou suas despesas também em relação a custeio e investimento.
Qual é o orçamento da secretaria este ano?
A secretaria vai trabalhar com um orçamento da ordem de R$ 3,2 bilhões. O Orçamento do Estado fechou em R$ 40 bilhões. Se levarmos em conta que, nos últimos oito anos, foram investidos aproximadamente R$ 7 bilhões para água e saneamento, ter R$ 3 bilhões para o primeiro ano aqui de trabalho já é uma boa demonstração.
O governo vai priorizar regiões do estado?
O olho clínico do estado é para os 27 territórios de identidade, mas alguns recortes precisam ser trabalhados com maior ênfase, como o semiárido. Mais de 70% do território do estado está inserido no semiárido. No plano de governo do governador, está prevista a construção de dez barragens e implantação de mais de 200 mil cisternas. Haverá uma articulação próxima com os municípios, consórcios e territórios. Estamos criando uma Diretoria de Integração Municipal. Essa diretoria terá basicamente o papel de sentar com os municípios e definir a elaboração dos planos diretores hídricos de saneamento. Os projetos que têm chegado aos órgãos financiadores não tem a devida qualificação. Precisamos apoiar na elaboração desses projetos, para que tenham consistência e validação.
Conforme dados de 2010 do IBGE, 60% dos moradores das cidades baianas não tinham rede de esgoto apropriada. Essa mesma pesquisa citava que 71,8% da população baiana tinha acesso a água tratada. Qual é a meta do governo?
Inicialmente, com o pé no chão, diante da situação financeira e orçamentária do país e do estado, vamos trabalhar com a meta de atingirmos, no mínimo, 85% de cobertura para acesso à água. E uma determinação do governador, e compreensão nossa, é priorizar os assentamentos rurais. A Bahia tem mais de 530 assentamentos rurais e a maioria deles não tem água.
Qual é a situação dos reservatórios baianos?
Eu diria que nós estamos em uma situação de conforto. Mas quando eu falo em reservatórios e, principalmente barragens, toda barragem tem um tempo de vencimento, de validade. É preciso olhar para o futuro, para que essa política seja perene. Na barragem do Apertado, por exemplo, estamos com 37,8%. Bandeira de Melo, 100%. Pedra do Cavalo, 70%. Pindobaçu, 99%.
E em Sobradinho?
Está em aproximadamente 17%, mas Sobradinho é de responsabilidade da Codevasf.
Há municípios passando por racionamento?
Tem. Nós temos situações delicadas, como é o caso de Caetité, que, em função da seca severa, é um ponto preocupante, mas estamos trabalhando na faixa de 37% da capacidade de reservatório na região, principalmente o município de Caetité. As intervenções já estão sendo feitas, mas, diferente de outros estados, não é uma leitura geral. Aqui, temos pontos específicos.
Então aqui não há nenhum risco de crise hídrica nos moldes do que está ocorrendo em outros estados?
Não, porque houve planejamento. Estamos monitorando, gerenciando e antevendo cenários. A crise hídrica é mundial. Acho a questão ambiental um ponto fundamental. Hoje, se você pegar os mananciais que abastecem os grandes rios, o que houve foi assoreamento, falta de controle das matas ciliares, abuso na construção de empreendimentos sem respeitar os aspectos ambientais. Se não tiver preservação ambiental, não há obra que segure a questão hídrica e de saneamento.
O prefeito de Itabuna apresentou recentemente à secretaria um projeto para a recuperação do Rio Cachoeira? Em que fase está essa discussão?
O projeto foi apresentado de forma preliminar pela prefeitura de Itabuna e há total interesse em apoiar esta iniciativa. Eu diria que a relação custo-benefício desse projeto chega a ser quase insignificante. Está orçado em torno de R$ 2,5 milhões. No momento adequado, divulgaremos o valor com o qual poderemos apoiar financeiramente.
Há projetos semelhantes em relação a outros rios na Bahia?
Sim, principalmente em relação ao São Francisco e ao Paraguaçu, que é genuinamente baiano. O Paraguaçu precisa de um olhar clínico especial, principalmente na manutenção da sua vegetação e no monitoramento dos empreendimentos que lá serão feitos ou já existem. Em Tanhaçu, parte do Rio Ourives tem parte utilizada para irrigação, com grandes equipamentos retirando água. Em determinados momentos, há crise e, por conta da irrigação, deixa de haver água para a população. Esse é um problema imediato. Eu e o governador já fomos lá e sentamos com alguns movimentos e a prefeitura.
O senhor trabalhou com o ex-ministro Mário Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, citados em depoimentos que envolvem as investigações da Operação Lava Jato. Mantém contato com o ex-ministro, tem conversado com ele sobre o assunto?
O ministro Mário é uma figura pública. Estando também na condição de homem público, posso ter diálogo com qualquer outro homem público. São diálogos que existem, mas do ponto de vista institucional.
O senhor exerceu um cargo de confiança ao lado do ex-ministro. Tem confiança nele? Acredita que não está envolvido em nada?
Quem tem que fazer esse julgamento é o poder público, é o Ministério Público, é o Supremo [Tribunal Federal] ou qualquer instância de julgamento. Como quadro técnico, fui convidado para compor a equipe dele [no Ministério das Cidades, do qual Cássio foi exonerado após denúncias na imprensa que envolveram o seu nome] e, dessa composição, nasceu um relacionamento de confiança mútua e o julgamento não é meu.
