Proposta de mudança do plano de saúde passou na AL-BA apesar dos votos contrários da oposição
Sem qualquer resistência mais organizada de sindicatos, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira, 20, com votos contrários da oposição, o projeto que altera a Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).
Logo no começo da sessão, o deputado Alan Sanches (PSD), recém-chegado à bancada de oposição, disse "estranhar" a baixa presença de servidores na Casa.
A maioria dos servidores que ocuparam a galeria do plenário da Assembleia era de associações de policiais e bombeiros, ligadas ao deputado Marco Prisco (PSDB), também da oposição.
"O governo botou os sindicatos no bolso. Cobramos os sindicatos, que não se mobilizaram", afirmou Prisco. Um dia antes, em reunião com sindicalistas na Assembleia, parlamentares da oposição questionaram a falta de atuação dos representantes dos servidores. Chegaram a ser mencionadas votações anteriores, como a do reajuste parcelado dos servidores e das alterações em regras do Funprev.
No encontro com a oposição, a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, chegou a dizer que tinha "carta branca" do governo para propor mudanças no projeto.
Presente nesta terça à Assembleia, Marinalva disse lamentar que o governo não tivesse modificado o projeto. "O governo preferiu mandar o texto original, depois de discutir com a gente", declarou. Segundo a dirigente, as emendas sugeridas pela oposição melhoravam o projeto.
Emendas
Das três emendas apresentas pela oposição, duas foram acatadas parcialmente. Foi mantido o aumento da contribuição do cônjuge, passando de 40% para 50% do valor cobrado do titular.
Uma das emendas aceitas diz respeito ao limite de tempo para o servidor aderir ao Planserv. Pela proposta do governo, o servidor teria até cinco anos para fazer a opção pelo plano, depois que projeto fosse aprovado e virasse lei. A oposição queria que não houvesse limite de tempo para o servidor.
No texto final, ficou definido que os beneficiários que decidirem aderir ao Planserv cinco anos após a vigência da lei pagarão uma contribuição que vai levar em conta não só a sua faixa salarial, mas também a sua faixa etária.
Também houve modificações em relação à idade limite do dependente. De acordo com o governo, será consolidado o conceito de plano solidário do Planserv, com a correção de distorções na tabela. No atual modelo, a contribuição máxima do servidor é de R$ 351. O valor é pago por aqueles que ganham entre R$ 9.250 e R$ 10.250, que corresponde ao teto. A partir daí, não há qualquer alteração de valor.
Com aprovação do projeto, o novo teto é de R$ 22.250 e foram criadas novas faixas de contribuição.
Vaias e ameaça
Apesar da presença pouco expressiva, os servidores que foram à Assembleia fizeram bastante barulho e chegaram a ser repreendidos pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), quando vaiaram o deputado governista Rosemberg Pinto (PT), que discursava a favor das mudanças no plano.
"É preciso ter educação de berço. Aqui é a casa do povo e vocês foram bem recebidos, mas faço um apelo", afirmou Nilo, que costuma ameaçar a retirada dos ocupantes da galeria em sessões polêmicas.
Sem atrito
Depois de afirmar que a Assembleia precisava de R$ 17 milhões para fechar as contas ao final do ano, Nilo evitou entrar em conflito com o governador Rui Costa, ao saber que o petista descartou o repasse de qualquer valor adicional em 2015. Ao falar sobre o assunto, Rui disse não ter uma "maquininha de imprimir dinheiro".
"Se ele disser que não pode mandar, eu vou compreender. Vou continuar cortando na carne e, se necessário, no osso. Seremos solidários na crise", afirmou Nilo.
Conforme o presidente da ALBA, os R$ 17 milhões não são um pedido novo. Ele disse que o valor corresponde a 50% do que foi acertado com o governador em dezembro do ano passado, após a aprovação do orçamento da Assembleia para 2015, fechado em R$ 453 milhões.
