A Corte havia pedido suplementação de R$ 151 milhões para o pagamento de janeiro
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que pagará a folha líquida a todos os servidores e magistrados ainda, nesta quarta-feira, 30, caso o governo do estado repasse o valor de R$ 95 milhões até às 15h30.
A Corte havia pedido suplementação de R$ 151 milhões para o pagamento da folha do mês de janeiro, mas o governo do estado informou que dispõe apenas de R$ 95 milhões.
O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e pelo chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Cláudio Peixoto, concederam entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (30) para falar sobre o assunto.
Segundo os representantes, Poder Executivo realizou uma varredura para conseguir os recursos nos tribunais de Contas do Estado, do Município e no próprio Tribunal de Justiça.
Em nota, o TJ-BA informou que, mesmo não atendendo o pedido integral da Corte, o salário de dezembro poderá ser pago nesta quarta, "cabendo ao Executivo complementar com o saldo restante para pagamento de encargos".
A Corte disse, ainda, que o repasse ainda não havia sido realizado até o meio dia. Na coletiva, Manoel Vitório afirmou que, para que o dinheiro seja transferido, "falta o tribunal fazer a solicitação de lançamento no sistema de gestão financeira do estado, o Fiplan".
Na nota, o TJ-BA voltou a rebater as afirmações feitas pelos representantes do governo estadual. Conforme a nota, quando foi elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Judiciário apresentou ao Executivo a estimativa de despesa de pessoal, equivalente a R$ 1,9 bilhão.
Entretanto, frisa o texto, o Executivo liberou apenas a cota de R$ 1,51 bilhão, subtraindo cerca de R$ 390 milhões. "Imediatamente, em fevereiro, o TJ sinalizou a insuficiência de recursos orçamentários para despesa de pessoal, apontando que os recursos disponíveis só pagariam na integralidade a folha até outubro", informou o tribunal.
Com isso, em outubro, o TJ-BA encaminhou novo ofício já com os valores a serem suplementados para novembro e dezembro, incluindo o décimo-terceiro, totalizando R$ 318 milhões. "Em 18 de dezembro de 2015, já atendida parte da suplementação de R$ 124 milhões, foi emitido novo ofício solicitando a suplementação para pagamento da folha de dezembro no valor de R$ 151 milhões", explicou a Corte.
