STF determinou afastamento de Aécio do cargo de senador
A maioria do Senado decidiu por evitar uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao adiar a votação sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e recolhimento noturno, determinado na semana passada pela 1ª Turma do STF. A matéria, que será tema de reunião do Supremo para julgar a ação, retorna ao Senado no próximo dia 17 de outubro, de acordo com o requerimento de adiamento do Ofício 70/2017, aprovado em plenário por 50 votos favoráveis e 21 contrários.
Desde que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu início a ordem do dia às 17h40, com esta matéria para análise com caráter de urgência, mas senadores divergiram se deveriam aguardar a decisão do STF em relação ao parlamentar tucano, que está afastado do exercício e em regime de recolhimento domiciliar noturno.
O adiamento da votação atendeu diversos requerimentos acatados pela mesa diretora do Senado, como dos senadores Lindbergh Faria (PT-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Cristovan Buarque (PPS-PE). O da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), no entanto, foi rejeitado porque, como explicou Eunício, devido ao caráter de urgência do requerimento, a matéria deveria continuar no plenário e não ir à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como sugeria a parlamentar baiana.
Para o presidente Eunício, o entendimento da ampla maioria do Senado em não votar nesta terça a medida cautelar imposta pelo STF ao senador Aécio Neves é a “oportunidade para a Suprema corte, por meio do pleno, fazer a revisão adotada por sua primeira turma”, numa crítica, ainda que velada, à decisão do STF. Também é a chance de reforçar logo em seguida que a matéria tem o mesmo peso em ambos os poderes. “E ao chegar no dia 17, a Casa poderá deliberar o caso ou lançar mãos de suas prerrogativas constitucionais”.
O grupo de senadores que votaram pelo adiamento do requerimento, sugerido e aceito com caráter de urgência na semana passada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), foi formado principalmente por bancadas da oposição, que inflaram os respectivos discursos justificando cautela em tomar uma decisão que pudesse instaurar uma crise institucional entre Senado e Poder Judiciário.
“Que o Senado não estimule um confronto entre poderes. Não é medo de enfrentamento, o que chamamos a atenção é que estamos indo numa batida de crise política e institucional”, alertou a parlamentar baiana Lídice da Mata. Para ela, o adiamento é “uma ponte para sair da crise com o Supremo”.
Lídice também lembrou que a imbróglio tem origem no próprio Senado, que decidiu levar o caso de Aécio ao Supremo. “É uma crise criada pelo próprio Senado. Semana passada o Conselho de Ética foi quem disse que não ia decidir, que ia arquivar o processo, porque era coisa do Supremo. E agora, eles vêm aqui e falar que o Supremo invadiu sua competência e cabe ao Senado tomar a decisão. É incoerência”.
Antes mesmo da ordem do dia ser oficialmente colocada em pauta por Eunício, senadores como Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Collor (PTC-AL) já se manifestavam favoráveis à votação do requerimento para tentar salvar Aécio Neves e com discursos dramáticos.
“Se o Senado se agachar, mais uma vez, fugir da responsabilidade, acredito que, ai sim, mereceremos o crivo da opinião pública por não cumprir com nossas atribuições”, disse Collor, que ainda comparou o adiamento a uma “fratura exposta no plano constitucional brasileiro”.
“Fratura exposta já e a prisão de Aécio neves. Não estou atacando o Supremo, a questão aqui não é os outros poderes serem altivos ou não, é o senado ser altivo ou não”, completou Jucá, que ao usar a tribuna do plenário disse estar doente e saiu de casa apenas para poder votar contra o adiamento – em vão.
Já Barbalho foi ainda mais explícito quanto uma eventual crise entre poderes. “Com respeito ao Judiciário, o STF não é maior que esta casa. Temos a legitimidade do voto popular, obedecemos à Constituição e não concordamos que ela seja reinterpretada”. Calheiros, visivelmente irritado com a possibilidade do adiamento que pairava desde o início da sessão, também deu tons dramáticos na sua defesa. “Se adiar, a mesa tem que pegar a chave do senado e entregar para o Supremo Tribunal Federal”.
Ponderado na justificativa do requerimento apresentado, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) resgatou a função histórica da casa dentro da política como a “casa da moderação”. “Não estamos a julgar a figura de um senador, estamos a procurar uma decisão conciliatória que não nos coloque em confronto com uma instituição que interpreta a nossa constituição e é tida como guardiã da carta magna”, alertou.
Os senadores decidiram no plenário adiar a votação do afastamento do mandato de Aécio Neves (PSDB). Com apoio do PMDB e do PT, o requerimento para adiar a decisão teve 50 votos contra 21. Apenas três partidos - PSDB, PRB, PTC - orientaram os parlamentares a votaram pelo "não".
Com isso, a votação foi marcada para 17 de outubro. A data foi alterada com o argumento que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 uma sessão para analisar se a Câmara e o Senado têm poder de revogar medidas judiciais contra parlamentares.
Antes do início da votação, senadores do PMDB e do PSDB chegaram a protestar contra a possibilidade de adiamento. Mas os demais defendiam aguardar uma posição do STF.
