Logo após adiar caso Aécio, presidente Eunício Oliveira conduziu em tempo recorde votação da reforma
Em votação relâmpago, o Senado aprovou nesta terça-feira, 3, o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Também foi aprovada uma cláusula de desempenho aos partidos que, caso promulgada pelo Congresso até o fim desta semana, já poderá ser aplicada na disputa do ano que vem.
Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as medidas foram as primeiras a terem a votação concluída no pacote de reforma política em discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado pela Câmara na semana passada, foi unânime nos dois turnos: 62 a 0 no primeiro e 58 a 0 no segundo.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) comemorou a aprovação da matéria. Ele afirma que, gostaria, contudo, que o fim das coligações já valesse para 2018, como havia saído do Senado e que foi trocado na Câmara.
"Sou totalmente favorável à cláusula de barreira e sinto muito já não valer para 2018 o fim das coligações em eleições proporcionais para que o presidente da República possa governar este país. Da forma como está é quase impossível governar o Brasil com essa parafernália de legendas na Câmara dos Deputados. São mais de 30. Não sou contra a criação de partidos, mas sem representação não podemos continuar", disse.
A cláusula de desempenho, para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, como estabelece o texto, aumentará progressivamente até 2030 e será exigido o desempenho mínino nas eleições posteriores.
No pleito de 2018, será obrigatório aos deputados federais, por exemplo, obter ao menos 1,5% dos votos válidos em um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas. Já nas eleições de 2022, nas eleições para a Câmara, os partidos precisam de ao menos 2% dos votos válidos, distribuídos no mínimo em um terço da federação
Eleições
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado na mesma sessão em que os senadores decidiram adiar a votação que poderia derrubar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (leia na página B1).
A Proposta de Emenda à Constituição teve origem no Senado. É de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).
Pela redação original, as coligações ficavam proibidas, mas as legendas poderiam formar as chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por "afinidade ideológica e programática" e ficariam obrigadas a atuar de maneira conjunta, como se fosse um partido, nos Legislativos durante todo o mandato.
Essa possibilidade, porém, foi derrubada na Câmara e mantida pelos senadores.