Olegário Monção Caldas reafirma sua inocência
O pedido de arquivamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), por unanimidade dos 15 ministros mais antigos da Corte, de uma investigação contra o desembargador José Olegário Monção Caldas deve fortalecer a candidatura do magistrado ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ocupado atualmente por Maria do Socorro Santiago. O desembargador era suspeito de violação de sigilo em um processo, junto com Rogério Magno de Almeida Medeiros, superintendente de inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).
Em entrevista ao A TARDE, o magistrado afirmou que a decisão reforça a sua inocência. “Eu nunca tive, nunca tinha visto e nunca soube da existência desse documento. Eu disse isso no meu depoimento. A Polícia Federal (PF) veio ao meu gabinete e concluiu que não tinha nenhuma prova sobre esse documento. Tanto no protocolo do TJ-BA quanto na distribuição jamais esse documento chegou”, disse.
O Tribunal de Justiça (TJ-BA) foi alvo da Operação Vortigern da PF, em 7 de julho deste ano, e contou com três mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas.
A investigação sobre a veracidade do documento foi determinada pelo ministro relator do STJ, Og Fernandes, à Procuradoria Geral da República. Houve a quebra do sigilo telefônico, busca e apreensão no gabinete do desembargador, na recepção de documentos, no protocolo e no Serviço de Comunicações Gerais (Secomge) do TJ-BA, órgão que faz a recepção de documentos, para que se coletassem provas de que esse documento tramitou no Tribunal e chegou às suas mãos do desembargador.
“O documento dizia que as informações estavam sendo prestadas a mim (que na época era corregedor-geral de justiça) pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ jamais solicitou qualquer informação. O documento trata do caráter sigiloso de operações policiais que nunca soube delas, e era assinada por um delegado da PF de Brasília. O delegado disse que jamais tinha assinado e tramitado aquele documento. O documento é falso, tanto material como ideologicamente”, reafirmou.
Ainda segundo o desembargador, o documento foi emitido em 17 de janeiro daquele ano e ele deixou o cargo de corregedor aproximadamente quinze dias depois. “Não sei se deu tempo deste ofício chegar aos órgãos de recepção, protocolo e distribuição. Por isso, o ministro Og Fernandes pediu que o documento fosse encaminhado para que se fizessem as diligências e se apurasse”, concluiu o magistrado.
IPTU
O desembargador também demonstrou que o TJ-BA deve conduzir com mais atenção e cuidado o impasse nas questões que envolvem o reajuste do Imposto Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. Não apenas em relação aos acréscimos do valor do imposto nos imóveis, que sofrem um aumento muito grande, mas também quanto aos impactos econômicos. Segundo ele, a medida pode promover uma retração no mercado da construção civil na capital baiana.
“Não é uma questão simples para se fazer como ordinariamente acontece nos processos que vêm prontos do primeiro grau, que quando chega para nós já está trabalhado pelo Poder Judiciário. Com o IPTU é diferente, o processo nasce aqui e tem que ser tratado aqui. Existem aspectos muitos mais sérios a respeito disso pelo caráter social que representam”, defende.
O magistrado destacou a grande quantidade de operários que atuam na área da construção civil na cidade e alerta que se houver uma retração no mercado investidor, nas empresas de construção, na atividade de venda e de realização de empreendimentos imobiliários, resultará em um grupo muito grande de pessoas desempregadas.
Ele acredita que em um tempo de no máximo 60 dias os desembargadores terão uma decisão final sobre o assunto. Devido à complexidade da questão, alguns deles estão pedindo vistas no processo, uma vez que as decisões são individuais.
