O presidente do STF, Luiz Fux, foi criticado por colegados durante julgamento virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 15, por nove votos a um, manter a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. O único voto contra foi o de Marco Aurélio Mello, que havia dado decisão liminar (provisória) permitindo a soltura do traficante, atualmente foragido. A decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, revogou a liminar.
A maioria dos ministros defendeu ainda por restringir o alcance da lei que determina a reavaliação da necessidade de prisão preventiva a cada 90 dias. A tese não tem efeito vinculante, ou seja, não é obrigatório segui-la, mas é um precedente estabelecido pelo mais alto tribunal do país. Dessa forma, a decisão servirá de precedente no julgamento de processos semelhantes ao de André do Rap.
Ao proferir o seu voto, Marco Aurélio Mello desferiu duras palavras contra Luiz Fux, que cassou a decisão liminar dele e determinou a soltura do criminoso na última sexta-feira. Ele disse que Fux deve ser “algodão entre cristais e não pode atuar de forma trepidante”. E acrescentou: “Não pode ser em relação a seus iguais um censor, levando ao descrédito o próprio Judiciário”.
Para autorizar a soltura do preso, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal — alterado pelo Congresso quando da aprovação do pacote anticrime — segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, para tomar a decisão que libertou o traficante.
Segundo Fux, a lei não autoriza solturas automáticas de presos e os requisitos para isso devem ser analisados caso a caso. Fux foi criticado por outros ministros, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Os dois afirmaram que presidentes do Supremo não têm permissão para suspender liminares concedidas por outros colegas, em qualquer hipótese.
Fux respondeu às críticas. “Eu queria deixar claro, muito embora o fiz na minha votação, que esse era um caso excepcionalíssimo, eu não afirmei absolutamente que isso era usual, regular, eu não tenho nenhuma pretensão de ter superpoderes, mas eu tenho a pretensão de manter a imagem do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do tribunal. O ministro disse, também, que o Supremo exerce “função pedagógica perante 20 mil juízes para coibir as centenas de habeas corpus que já estão na lista de espera”.
O julgamento foi dividido em dois dias . Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, agora decano da Corte. Na quarta-feira, votaram Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. O julgamento não teve a participação de Celso de Mello, ministro que se aposentou nesta terça-feira, 13, e ainda deve ser substituído.
Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.
