Órgão diz, que entre os crimes cometidos pelo ministro, estão “os graves danos ambientais e administrativos” | Foto: José Cruz | Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília contra decisão da Justiça Federal que negou o pedido para afastar Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. O pedido, ajuizado nesta quarta-feira, 28, se baseia em uma ação de improbidade administrativa que acusa Salles de promover erosão nas estruturas estatais de proteção ambiental.
O documento do MPF cita várias decisões em que autoridades públicas foram afastadas em situações parecidas com as de Salles. O pedido de afastamento chegou ao Poder Judiciário em 6 de julho e houve demora de mais de três meses para que fosse examinado – em meio a uma discussão processual sobre o local onde o caso deveria ser julgado.
Examinado no dia 14 deste mês pelo juiz Márcio França Moreira, a liminar foi negada porque o magistrado entendeu que em ações de improbidade somente cabe afastamento se houver prejuízo à instrução do processo judicial, o que, segundo ele, não estava presente no caso do titular da pasta do meio ambiente.
Conforme o MPF, existem indícios suficientes de que a permanência de Ricardo Salles ameaça o andamento do processo de improbidade contra ele. O órgão diz, que entre os crimes cometidos pelo ministro, estão “os graves danos ambientais e administrativos”.
De acordo com o MPF, Salles já ameaçou servidores públicos de instauração de processo administrativo disciplinar, impediu os órgãos ambientais – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – de falarem com a imprensa e “produz um clima de ameaça e silenciamento entre os servidores federais das carreiras de meio ambiente, o que prejudica a busca pela verdade”.
“Daí porque o Poder Judiciário, no exercício do poder geral de cautela, tem um importante papel a desempenhar no sentido de prevenir ofensas aos interesses difusos (aí englobado o patrimônio público e o meio ambiente, ambos protegidos constitucionalmente) ou pelo menos fazê-las cessar ou impedir a repetição”, diz o recurso do MPF, que cita ainda a revogação das resoluções que protegiam áreas de restinga e manguezais, entornos de reservatórios de água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação.
O agravo do MPF destaca que entre os meses de julho – quando o pedido de afastamento foi feito à Justiça – e outubro – quando ele foi finalmente negado, houve a perda de 27% do Pantanal e tanto o desmatamento quanto as queimadas alcançaram recordes históricos na Amazônia, superando até mesmo os índices de 2019, primeiro ano em que Salles esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente.
“Verifica-se, assim, que o desmatamento no Brasil vem apresentando, ao longo dos últimos dois anos, níveis alarmantes. Recordes de pelo menos uma década vêm sendo reiteradamente vencidos. No ano de 2019, o país foi o responsável, sozinho, por um terço da degradação de florestas nativas no mundo”, diz o recurso.
Para o MPF, os atos de Ricardo Salles “quando analisados em conjunto, promovem uma verdadeira erosão das instituições relacionadas ao meio ambiente”. O afastamento de Ricardo Salles é necessário, conclui o recurso, para “sustar um processo deliberado de desmonte das estruturas ambientais”.
