Julgamento deve ser concluído até a próxima sexta-feira / Foto: Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
Parlamentares baianos criticaram nesta sexta-feira, 4, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode permitir as tentativas de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, enquanto o prefeito ACM Neto, presidente nacional do Democratas, não comenta o assunto publicamente, embora se movimente bastante nos bastidores. A Constituição proíbe a recondução dos chefes das Casas na mesma legislatura.
Neto esteve em Brasília na última terça-feira, 1º, onde teria participado de uma reunião com líderes de partidos de esquerda, considerados fundamentais nas disputas. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o bloco formado por PT, PCdoB, PDT, PSB e PSOL tem 133 votos.
"Nós não estamos admitindo especular sobre nenhum cenário, porque o Supremo vai começar a tratar do assunto amanhã [hoje]. Não vamos nos pronunciar, especular, em respeito ao Supremo Tribunal Federal, à independência do Judiciário, à confiança que temos na Corte. Não vou responder ao deputado Arthur Lira ou a nenhum deputado", afirmou Neto, na quinta-feira, 3, ao ser questionado sobre uma fala do parlamentar alagoano do PP. Líder do centrão e nome de preferência do presidente Jair Bolsonaro para o comando da Câmara, Lira foi um dos autores do documento, subscrito por dez partidos, que trata a tentativa de recondução de Maia e Alcolumbre como “coronelismo parlamentar”.
"O Democratas só começará a construir a sua estratégia na Câmara e no Senado na hora certa. As conversas estão começando, estão embrionárias. É preciso aguardar a posição do Supremo em respeito à independência do Judiciário", acrescentou o presidente do DEM.
Em julgamento iniciado nesta sexta, quatro ministros do Supremo já se posicionaram a favor da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Votaram dessa forma o relator da ação, Gilmar Mendes, além de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a possibilidade de reeleição. Já o ministro Nunes Marques votou a favor somente da possibilidade de recondução de Alcolumbre, mas não de de Maia, por discordar da recondução "de quem já esteja ou venha a ser reeleito". A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira, 11.
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado baiano Afonso Florence (PT) diz que o partido ouvirá "todos os candidatos" e afirma que o parâmetro para definir um eventual apoio será o respeito à proporcionalidade. "Não dá para discutir a presidência sem discutir a Mesa. Somos a maior bancada da Câmara, e sem espaço", afirma o parlamentar. O petista acrescenta, porém, que não está descartada uma candidatura da oposição.
Também integrante da oposição, a deputada Alice Portugal (PCdoB) critica o julgamento no STF. "Para garantir a natureza saudável da alternância de poder, a Constituição coloca que é vedada a recondução na mesma legislatura. A Constituição é clara. Não tem como interpretar diferente. Para mudar, só uma PEC. Mas o Supremo? Isso é algo que vai abrir um ineditismo na atitude da Suprema Corte. Eu não posso concordar com isso, porque lutamos muito por essa Constituição", afirma. A bancada do PCdoB, entretanto, ainda vai se reunir para debater a eleição para a Mesa.
Entre os candidatos que já solicitaram conversas com os comunistas, além de Lira, estão Marcos Pereira (Republicanos-SP), Agnaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP), todos apontados como possíveis alternativas do grupo de Maia, caso ele decida não disputar a reeleição ou seja impedido pelo Supremo. O baiano Elmar Nascimento (DEM) também é pré-candidato. Procurado pela reportagem, ele não atendeu às ligações.
Líder do PL na Câmara, o deputado José Rocha reafirma o apoio da sigla a Lira e diz acreditar que o presidente da Casa não tentará a recondução. Na sua opinião, "é um absurdo" o STF debater o tema e isso "desmerece" a Corte.
Em artigo para o jornal O Globo, o senador Jaques Wagner (PT) se classifica como um "fundamentalista da democracia" e diz que esta "não admite arremedos". "Qualquer mudança no entendimento sobre reeleição para as casas legislativas só pode ser feita por Proposta de Emenda à Constituição, com uma discussão que respeite os ritos e cuja aprovação depende do voto de três quintos dos deputados e senadores", afirma o petista. "Lembremos que até mesmo o conturbado processo de aprovação da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso respeitou a liturgia jurídica e foi feito por meio de uma Emenda Constitucional", destaca.
O senador Ângelo Coronel (PSD) segue a mesma linha do colega. "Defendo que tem que seguir a Constituição. Qualquer parlamentar que desejar disputar um novo mandato tem que seguir os ritos da Constituição. O que está acontecendo é que o Supremo Tribunal Federal está rasgando a Constituição", afirma. Coronel lembra que, ainda que o STF autorize a reeleição de Alcolumbre, o democrata ainda terá "um logo caminho a percorrer, que chama-se angariar os votos". "Isso é um tempo jogado. Ainda falta outro tempo", avalia.
