Centro Norte Baiano

Da Redação Qua , 13/10/2021 às 19:47 | Atualizado em: 13/10/2021 às 19:51

Campo Formoso: MP aciona prefeitura para não liberar alvarás em localidade



Em ação civil pública contra a prefeitura de Campo Formoso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede a proibição da concessão de alvarás, licenças e habite-se de novas residências, atividades comerciais, loteamentos ou extrativas minerais em um raio de 2 km das dolinas da localidade de Tiquara, conforme sinalizado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

As dolinas são caracterizadas por depressões no solo causadas pela dissolução de rochas calcárias.

“O Município deve ainda suspender os processos administrativos que estejam em trâmite, até que sejam realizados estudos geológicos, estruturais e geofísicos para se verificar o entendimento do comportamento dos aquíferos na região de Tiquara”, afirma no documento o promotor de Justiça Pablo Almeida.

Na ação, o MP também solicita à Justiça a interdição de eventuais propriedades já impactadas pelas dolinas ou cavernas que apresentem risco à segurança da população ou desabamento, ou de áreas e propriedades indicadas como localizadas em áreas de risco, e a retirada de seus moradores com alojamento em outros locais. Além disso, requer a realização de um estudo geofísico e geológico no distrito.

Segundo o promotor, a prefeitura não tem impedido o lançamento de esgotos domésticos no interior das dolinas, o que favorece a dissolução dos carbonatos e aumento do fluxo de águas subterrâneas, com consequente aumento da dolina e risco para construções próximas.

“Não podemos tolerar essa situação. A inexistência de esgotamento sanitário como serviço público regular em Campo Formoso também agrava o problema”, afirma Almeida. A falta de esgotamento sanitário em Campo Formoso já é alvo de outra ação civil pública ajuizada contra o Município.

O MP ainda acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para não conceder outorgas, dispensas, autorizações, licenças ou outros atos, principalmente os relativos à perfuração de poços, captação e lançamentos de água, implantação de novos empreendimentos comerciais e industriais, ou extrativas minerais, na mesma região.

Contra a empresa Corcovado Granitos, o Ministério Público requer a suspensão das atividades extrativas minerais ou de pesquisa no local, seja com perfurações, explosões ou desmonte de rocha.

“As ocupações humanas, que deveriam ter sido controladas pelo Município de Campo Formoso, as extrações minerais e a perfuração de poços, atividade regulada e fiscalizada pelo Inema, por se constituírem em fatores de risco de agravamento do problema, não poderiam ter sido desenvolvidas sem a prévia exigência, e efetiva realização de estudos geológicos, estruturais e geofísicos de detalhe, para se verificar o entendimento do comportamento dos aquíferos na região de Tiquara”, diz o promotor.